A Receita Federal publicou nesta terça-feira (17) a documentação técnica da futura API de Apuração Assistida da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), voltada a empresas, desenvolvedores e fornecedores de sistemas. O material apresenta a estrutura prevista para a integração da ferramenta com plataformas corporativas e permite que as equipes técnicas antecipem os estudos e a preparação dos sistemas.
Apesar da divulgação, a API ainda não está disponível para utilização. Nesta etapa, foi liberada somente a documentação técnica. A disponibilização para consumo em ambiente de produção e para realização de integrações ocorrerá posteriormente.
A publicação antecipada busca permitir que os responsáveis pelo desenvolvimento e pela manutenção de sistemas conheçam os requisitos, os padrões de integração e os recursos planejados para a solução.
Quais serviços estão previstos na API da CBS?
A primeira entrega da documentação contempla orientações para três funcionalidades relacionadas à Apuração Assistida da CBS integradas por meio de API. Entre os serviços previstos estão:
Esses recursos fazem parte das funcionalidades previstas para a solução, conforme a documentação técnica disponibilizada pela Receita Federal, que também abrange outras consultas e serviços ligados à apuração do tributo.
Para empresas e fornecedores de software, o material permite conhecer previamente os padrões necessários à integração e avaliar possíveis adaptações em seus sistemas.
Onde consultar a documentação da API?
As especificações técnicas, os detalhes dos serviços e as orientações para integração estão disponíveis no portal oficial da Receita Federal, na página da documentação da API de Apuração Assistida da CBS.
A Receita Federal informou que novas orientações sobre a disponibilização da API, os ambientes de testes e o cronograma de implantação serão divulgadas posteriormente pelos canais oficiais.
Até que essas informações sejam publicadas, a documentação pode ser utilizada pelas equipes técnicas para conhecer a estrutura planejada e iniciar os estudos necessários à futura integração.
Como a nova API da CBS pode impactar a rotina dos contadores?
A documentação técnica da API de Apuração Assistida da CBS também interessa aos profissionais contábeis que acompanham a adaptação dos sistemas e dos processos fiscais à Reforma Tributária. Com a divulgação antecipada, escritórios de contabilidade e equipes fiscais podem conhecer os recursos previstos e avaliar as necessidades de integração com suas plataformas de trabalho.
Entre as funcionalidades descritas estão a consulta de recolhimentos realizados como adquirente e a geração de DARF para pagamento da CBS nessa mesma condição. Esses recursos poderão fazer parte dos processos de acompanhamento dos recolhimentos e da gestão tributária das empresas.
Para os contadores, conhecer antecipadamente os requisitos técnicos permite acompanhar as mudanças previstas e dialogar com fornecedores de softwares sobre possíveis adequações dos sistemas utilizados na prestação de serviços contábeis e fiscais.
A preparação poderá avançar à medida que a Receita Federal divulgar informações sobre ambientes de testes, acesso à ferramenta e cronograma de implantação.
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